Política de Privacidade

1. Quem somos

A ShopeeMz é uma plataforma moçambicana de compra assistida internacional. Actuamos como responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que recolhemos no âmbito dos nossos serviços. Contacto: suporte@xdigital.co.mz.

2. Dados que recolhemos

• Identificação e contacto: nome, número de telefone, endereço de email, foto de perfil (quando usas o login com Google).
• Dados de conta: senha cifrada, data de criação, histórico de sessões, preferências de notificação.
• Contas temporárias: quando crias um pedido sem conta prévia, podemos criar automaticamente uma conta ligada ao teu telefone para acompanhamento do pedido.
• Dados de pedido: links, capturas de ecrã, descrições, fotos, variantes, quantidades, referências de produto e histórico de pedidos.
• Dados de entrega: morada, bairro, cidade, referência de localização, link Google Maps e instruções específicas ao estafeta.
• Dados de pagamento: valor, método (M-Pesa, e-Mola, transferência bancária ou outros meios suportados), referência de transacção, comprovativo de pagamento e hora de submissão.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e páginas visitadas — usados exclusivamente para segurança e melhoria do serviço.

3. Como recolhemos os dados

• Directamente por ti: formulários de registo, pedidos, pagamentos, actualizações de perfil e mensagens de suporte.
• Via Google OAuth: quando escolhes 'Entrar com Google', recebemos o teu email, nome e foto de perfil conforme autorizado pelo Google.
• Automaticamente: ao usares a plataforma, dados técnicos mínimos são registados para segurança e diagnóstico.
• Via WhatsApp ou Telegram: quando contactas o suporte por esses canais, as mensagens podem ser guardadas para acompanhamento do pedido.

4. Para que usamos os dados

• Criar e gerir a tua conta, autenticar sessões e garantir que és o titular do pedido.
• Analisar produtos solicitados, preparar cotações, comprar ao fornecedor e acompanhar estados do pedido.
• Processar e validar pagamentos, emitir comprovativos e registar o histórico financeiro do pedido.
• Coordenar a entrega: atribuição de estafeta, confirmação de morada, rastreamento e confirmação de recepção.
• Enviar actualizações de estado, alertas de pagamento, códigos OTP de confirmação e mensagens de suporte.
• Prevenir fraude, detectar comportamento abusivo, resolver disputas e cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Melhorar a plataforma: análise de padrões de uso agregados e anonimizados para desenvolvimento de produto.

5. Contas temporárias

6. OTP, autenticação e recuperação de acesso

7. Partilha de dados com terceiros

• Fornecedores de produto: partilhamos apenas os dados estritamente necessários para concluir a compra (morada de entrega, variante, quantidade). Não partilhamos dados de pagamento locais.
• Transportadoras e estafetas: morada de entrega, número de telefone de contacto e referências necessárias para a entrega.
• Supabase: utilizado para armazenamento seguro de imagens, capturas de ecrã e ficheiros relacionados aos pedidos.
• Serviços de email e notificação: processam dados apenas para entregar mensagens transaccionais em nome da ShopeeMz.
• N8N e automações internas: podem processar dados de pedido para acções automáticas de acompanhamento e notificação, operando exclusivamente em nome da ShopeeMz.
• Autoridades competentes: partilhamos dados quando legalmente obrigados, nomeadamente perante a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM), Ministério Público ou tribunal com competência.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns serviços que utilizamos (como Supabase ou serviços de email) podem processar dados em servidores fora de Moçambique. Em todos os casos, exigimos que esses serviços apliquem medidas de protecção equivalentes às da legislação moçambicana vigente.

9. Retenção de dados

• Dados de conta activa: mantidos durante toda a vigência da conta e por 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria e obrigações fiscais.
• Dados de pedidos e pagamentos: retidos por um mínimo de 5 anos após a conclusão ou cancelamento do pedido, conforme exigências fiscais e de resolução de disputas.
• Comprovativos de pagamento: retidos por 7 anos para conformidade fiscal e defesa em disputas.
• Dados de contas temporárias sem actividade: eliminados após 24 meses de inactividade, salvo pedido de activação anterior.
• Logs de segurança: retidos por 12 meses para prevenção de fraude e investigação de incidentes.

10. Segurança dos dados

11. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para manter a tua sessão activa e garantir o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade de terceiros. Podes gerir cookies nas definições do teu browser, mas desactivar cookies essenciais pode impedir o acesso à plataforma.

12. Dados de menores

Os nossos serviços destinam-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento dos pais ou responsáveis legais, eliminaremos esses dados imediatamente.

13. Os teus direitos

• Acesso: podes solicitar uma cópia dos dados pessoais que guardamos sobre ti.
• Correcção: podes pedir a correcção de dados incorrectos ou desactualizados (nome, telefone, email, morada).
• Eliminação: podes pedir a eliminação dos teus dados, salvo quando a retenção for obrigatória por lei ou necessária para resolução de disputas em curso.
• Portabilidade: podes solicitar os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição: podes opor-te ao tratamento dos teus dados para fins de marketing ou análise de produto.
• Restrição: podes pedir a suspensão temporária do tratamento dos teus dados enquanto uma reclamação é analisada.

14. Como exercer os teus direitos

15. Prevenção de fraude e monitorização

A ShopeeMz monitoriza padrões de comportamento para prevenir fraude, uso indevido da plataforma e tentativas de esquemas com pagamentos. Dados recolhidos para este fim são tratados com base no interesse legítimo da empresa e dos clientes em garantir um ambiente seguro. Não utilizamos estes dados para qualquer outra finalidade.

16. Base legal para o tratamento

• Execução de contrato: tratamento necessário para processar pedidos, pagamentos e entregas.
• Consentimento: comunicações de marketing e uso de dados para melhoria de produto (podes retirar o consentimento a qualquer momento).
• Interesse legítimo: prevenção de fraude, segurança da plataforma e manutenção de registos de suporte.
• Obrigação legal: retenção de dados fiscais e partilha com autoridades competentes quando exigido por lei.

17. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política periodicamente. Quando as alterações forem materiais, notificaremos por email ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A continuação do uso dos serviços após esse prazo constitui aceitação das alterações.

18. Legislação aplicável

Esta política é regida pela Lei n.º 1/2021 de Protecção de Dados Pessoais de Moçambique e demais legislação aplicável. Para efeitos de resolução de litígios, são competentes os tribunais da cidade de Maputo, sem prejuízo do direito à reclamação junto da entidade reguladora competente em matéria de protecção de dados.

19. Contacto e reclamações